| Decreto/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 0211/2013 | Decreto 211/2013 – Abre Crédito Adicional Suplementar | Visualizar |
| 0210/2013 | Decreto 210/2013 – Regulamenta a participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos Planos Plurianuais, das Leis de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos e dá outras providenciais | Visualizar |
| 0209/2013 | Decreto 209/2013 – Abre Crédito Adicional Suplementar | Visualizar |
| 0208/2013 | Decreto 208/2013 – Abre Crédito Adicional Especial | Visualizar |
| 0207/2013 | Decreto 207/2013 – Intervenção do Hospital de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 0206/2013 | Decreto 206/2013 – Regulamenta a participação popular durante aos processos de elaboração e discussão dos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos e dá outras providencias | Visualizar |
| 0205/2013 | Decreto 205/2013 – Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento em vigor no valor de R$ 63.500,00 | Visualizar |
| 0204/2013 | Decreto 204/2013 – Delega atribuições ao Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências (Revogado pelo Decreto 329/2014) | Visualizar |
| 0203/2013 | Decreto 203/2013 – Regulamenta compensação de horários em razão de ponto facultativo | Visualizar |
| 0202/2013 | Decreto 202/2013 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 620.000,00 | Visualizar |
| 0201/2013 | Decreto 201/2013 – Abre Crédito Adicional Suplementar | Visualizar |
| 0200/2013 | Decreto 200/2013 – Abre Crédito Adicional Suplementar | Visualizar |
| 0199/2013 | Decreto 199/2013 – Regula a solenidade de entrega das Medalhas de Tempo de Serviço, nas categorias Ouro, Prata e Bronze e dá outras providencias | Visualizar |
| 0198/2013 | Decreto 198/2013 – Confere Medalha de Tempo de Serviço, nas categorias Ouro, Prata e Bronze e dá outras providencias | Visualizar |
| 0197/2013 | Decreto 197/2013 – Publica Tabela de Vencimentos de Salários de Professores Celetistas | Visualizar |
| 0196/2013 | Decreto 196/2013 – Publica Tabela de Vencimentos dos Professores do Magistério Público Municipal | Visualizar |
| 0195/2013 | Decreto 195/2013 – Abre Crédito Adicional Suplementar | Visualizar |
| 0194/2013 | Decreto 194/2013 – Publica Tabela de Vencimentos do Quadro dos Servidores Efetivos, dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas. | Visualizar |
| 0193/2013 | Decreto 193/2013 – Regulamenta a participação do município no evento Semana do Município | Visualizar |
| 0192/2013 | Decreto 192/2013 – Abre Crédito Adicional Suplementar | Visualizar |