| Decreto/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 0452/2016 | Decreto 452/2016 – Cancela as festividades do Carnaval 2016 em Pinheiro Machado. | Visualizar |
| 0451/2016 | Decreto 451/2016 – Regula horário de Expediente Administrativo e dá outras providencias | Visualizar |
| 0450/2016 | Decreto 450/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.142,40 | Visualizar |
| 0449/2016 | Decreto 449/2016 – Regulamenta os dias e horários de atividades relacionadas com o Carnaval 2016 e dá outras providências | Visualizar |
| 0448/2016 | Decreto 448/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 551.590,85 | Visualizar |
| 0447/2016 | Decreto 447/2016 – Reabre e incorpora ao orçamento do exercício de 2016, crédito adicional especial no valor de R$ 103.971,00 | Visualizar |
| 0446/2016 | Decreto 446/2016 – Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2016. | Visualizar |
| 0445/2015 | Decreto 445/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.712,69 | Visualizar |
| 0444/2015 | Decreto 444/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.220.557,55 | Visualizar |
| 0443/2015 | Decreto 443/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.005,95 | Visualizar |
| 0442/2015 | Decreto 442/2015 – Nomeia Comissão para Classificação do Programa Habitacional | Visualizar |
| 0441/2015 | Decreto 441/2015 – Ponto Facultativo e dá outras providências | Visualizar |
| 0440/2015 | Decreto 440/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 390.204,85 | Visualizar |
| 0439/2015 | Decreto 439/2015 -Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 319.152,49 | Visualizar |
| 0438/2015 | Decreto 438/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 827.678,00 | Visualizar |
| 0437/2015 | Decreto 437/2015 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2015 | Visualizar |
| 0436/2015 | Decreto 436/2015 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2015 | Visualizar |
| 0435/2015 | Decreto 435/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.242,93 | Visualizar |
| 0434/2015 | Decreto 434/2015 – Estabelece critérios de desempate para seleção de lotes (terrenos) em programa habitacional | Visualizar |
| 0433/2015 | Decreto 433/2015 – Estabelece critérios e comprovantes para inscrição para lotes (terrenos) em programa habitacional | Visualizar |