Decreto/Nº Assunto Anexo
0594/2017 Decreto 594/2017 – Prorroga efeitos do Decreto nº577/2017
0593/2017 Decreto 593/2017 – Regulamenta a aplicação das multas previstas no Código de Postura do Município de Pinheiro Machado
0592/2017 Decreto 592/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 861.966,47
0591/2017 Decreto 591/2017 – Nomeia nova composição do Conselho Diretor do Fundo Rotativo da Agricultura do Município – FRAM
0590/2017 Decreto 590/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 775.136,00
0589/2017 Decreto 589/2017 – Nomeia nova composição do Conselho Municipal do Idoso
0588/2017 Decreto 588/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 519.101,31
0587/2017 Decreto 587/2017 – Estabelece novos valores para as taxas de serviços diversos e aforamentos no cemitério municipal
0586/2017 Decreto 586/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 589.430,26
0585/2017 Decreto 585/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 340.646,01
0584/2017 Decreto 584/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 385.352,94
0583/2017 Decreto 583/2017 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017
0582/2017 Decreto 582/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 374.451,08
0581/2017 Decreto 581/2017 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017
0580/2017 Decreto 580/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 213.100,00
0579/2017 Decreto 579/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.112.016,67
0578/2017 Decreto 578/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 542.340,00
0577/2017 Decreto 577/2017 – Determina Contenção de Despesas, Limitação de Empenhos e dá outras providências
0576/2017 Decreto 576/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 437.824,48
0575/2017 Decreto 575/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 396.870,77