| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 1417/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.370.186,34 (um milhão trezentos e setenta mil cento e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1416/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.116,01 (cinquenta mil cento e dezesseis reais e um centavo) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 4688/2025 | Institui o Programa de Regularização Fiscal REFISPIM 2025, relativo à recuperação de créditos tributários do Município e dá outras providências | Visualizar |
| 4687/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado – Odontólogo | Visualizar |
| 4686/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado com a Casa de Acolhimento | Visualizar |
| 4685/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado – eletricista. | Visualizar |
| 004/2024 | Inclui os artigos 102-A, 102-B, 102-C, 102-D, 102-E, 102-F, 102-G, 102-H e 102-I, na Lei nº 390, de 19 de novembro de 1971, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pinheiro Machado para prever que as empresas concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea devem promover a ordenação dos fios | Visualizar |
| 003/2024 | Fica alterado o Art.114 da Lei Municipal nº 2273/2002 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 002/2024 | Ficam alterados os Art. 158, inciso II e III, Art. 164 “caput” e Art. 170 da Lei Municipal nº 2.273/2002, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Visualizar |
| 001/2024 | Altera o Art. 84, incluindo os itens XXVII, XXVIII e XXIX da Lei Complementar 04/2019 | Visualizar |
| 4684/2025 | Regula transporte mediante ressarcimento de combustível para os estudantes do Ifsul/Pelotas | Visualizar |
| 13/2025 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | Visualizar |
| 12/2024 | Altera a Lei Municipal n° 4.878/2022 para dispor acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias | Visualizar |
| 1421/2025 | Institui atendimento do Gabinete do Prefeito Municipal no Parque Charrua durante a realização da 41º Feovelha | Visualizar |
| 04/2025 | Corrige os valores dos anexos I, II, IV, V e VI do Código Tributário Municipal e das contribuições previstas em leis esparsas | Visualizar |
| 11/2025 | Institui o Programa de Regularização Fiscal REFISPIM 2025, relativo à recuperação de créditos tributários do Município e dá outras providências | Visualizar |
| 10/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado – Odontólogo | Visualizar |
| 1422/2025 | Estabelece novos valores para as taxas de serviços diversos e aforamentos no cemitério municipal | Visualizar |
| 1420/2025 | Regulamenta as despesas do Município na 41º FEOVELHA – Feira e Festa Estadual da Ovelha | Visualizar |
| 1419/2025 | Declara estado de calamidade pública em pontes municipais, determina a interdição total e dá outras providencias | Visualizar |