| Decreto/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 0673/2018 | Decreto 673/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.288.477,83 | Visualizar |
| 0672/2018 | Decreto 672/2018 – Decreta Estado de Calamidade Financeira no âmbito do Município de Pinheiro Machado e dá outras providencias | Visualizar |
| 0671/2018 | Decreto 671/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 44.749,38 | Visualizar |
| 0670/2018 | Decreto 670/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.519.365,36 | Visualizar |
| 0669/2018 | Decreto 669/2018 – Decreta Luto Oficial no Município | Visualizar |
| 0668/2018 | Decreto 668/2018 – Regulamenta a ocupação dos espaços públicos pelas atividades de Comércio Ambulante, bem como, estabelece normas de transição para a regularização e readequação do uso do espaço público por estas atividades, e, dá outras providências | Visualizar |
| 0667/2018 | Decreto 667/2018 – Altera horários de funcionamento nos Setores Administrativos do município | Visualizar |
| 0666/2018 | Decreto 666/2018 – Revoga o Decreto nº4.617/2008 e homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação | Visualizar |
| 0665/2018 | Decreto 665/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.043.942,00 | Visualizar |
| 0664/2018 | Decreto 664/2018 – Regulamenta a utilização de vagas destinadas aos Idosos e institui o Cartão de Estacionamento para Idoso – CEI e da outras providências | Visualizar |
| 0663/2018 | Decreto 663/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.165,18 | Visualizar |
| 0662/2018 | Decreto 662/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 230.659,81 | Visualizar |
| 0661/2018 | Decreto 661/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.592,43 | Visualizar |
| 0660/2018 | Decreto 660/2018 – Abre um crédito especial, por excesso de arrecadação, Abre um crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 46.000,00 no Orçamento em vigor | Visualizar |
| 0659/2018 | Decreto 659/2018 – Altera o Decreto nº658/2018 e dá outras providências | Visualizar |
| 0658/2018 | Decreto 658/2018 – Decreta Ponto Facultativo e Regulamenta compensação de horários | Visualizar |
| 0657/2018 | Decreto 657/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.025.418,00 | Visualizar |
| 0656/2018 | Decreto 656/2018 – Abre um crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 189.900,00 | Visualizar |
| 0655/2018 | Decreto 655/2018 – Estabelece novos valores para as taxas de serviços diversos e aforamentos no Cemitério Municipal | Visualizar |
| 0654/2018 | Decreto 654/2018 – Designa o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, para o quadriênio 2018/2022 | Visualizar |