| Decreto/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 0713/2019 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.788,07 (Quarenta e cinco mil setecentos e oitenta e oito reais e sete centavos), no orçamento em vigor. | Visualizar |
| 0712/2019 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019. | Visualizar |
| 0711/2019 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019. | Visualizar |
| 0710/2019 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.534,82 (Cento e setenta mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos) | Visualizar |
| 0709/2019 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 68.601,98 (sessenta e oito mil e seiscentos e um reais e noventa e oito centavos), no orçamento em vigor. | Visualizar |
| 0708/2019 | Decreta Ponto Facultativo e Regulamenta compensação de horários. | Visualizar |
| 0707/2019 | Regula a participação do município no Evento “Semana do Município 2019”. | Visualizar |
| 0706/2019 | Abre um Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) no orçamento de 2019 da Prefeitura Municipal. | Visualizar |
| 0705/2019 | Decreto 705/2019 – Revoga Decreto nº701/2019 e dá outras providências | Visualizar |
| 0704/2019 | Decreto 704/2019 – Em caráter excepcional, autoriza a utilização das vias que compõe o entorno da Praça Angelino Goulart, para a realização do 3º Moto Encontro em Pinheiro Machado | Visualizar |
| 0703/2019 | Revoga Decreto nº 698/2019, que transferiu governo do Município para o vice-prefeito em razão de férias do titular | Visualizar |
| 0702/2019 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 440.010,00 (quatrocentos e quarenta mil e dez reais) | Visualizar |
| 0701/2019 | Decreto 701/2019 – Regulamenta pagamento de vencimentos dos servidores, para casos de moléstias graves | Visualizar |
| 0700/2019 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.500,00 (noventa mil e quinhentos reais) | Visualizar |
| 0699/2019 | Decreto 699/2019 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.180,27 | Visualizar |
| 0698/2019 | Decreto 698/2019 – Transfere Governo do Município | Visualizar |
| 0697/2019 | Decreto 697/2019 – Regulamenta Lei nº 4.320/2018 e concede desconto de 10% no IPTU | Visualizar |
| 0696/2019 | Decreto 696/2019 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.645,53 | Visualizar |
| 0695/2019 | Decreto 695/2019 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 196.011,58 | Visualizar |
| 0694/2019 | Decreto 694/2019 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019 | Visualizar |