| Decreto/Nº | Assunto | Anexo |
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| 0772/2020 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020 | Visualizar |
| 0771/2020 | Reitera a declaração de estado de calamidade pública em saúde, unificando a legislação municipal que trata da pandemia do COVID-19 e fixando as medidas de prevenção | Visualizar |
| 0770/2020 | Abre um crédito adicional extraordinário no valor de R$ 84.358,00 (oitenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais) | Visualizar |
| 0769/2020 | Define funcionamento da Administração Pública Municipal sob estado declarado de calamidade pública em saúde | Visualizar |
| 0768/2020 | Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus | Visualizar |
| 0767/2020 | Prorroga por 15 (quinze) dias, a contar de 05 de abril de 2020, os efeitos do Decreto nº 763/2020 | Visualizar |
| 0766/2020 | Abre um crédito adicional extraordinário no valor de R$ 37.822,35 (trinta e sete mil oitocentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos) | Visualizar |
| 0765/2020 | Prorroga por 14 (quatorze) dias, a contar de 1º de abril de 2020, os efeitos do Decreto nº 761/2020, retificado pelo Decreto nº 762/2020 | Visualizar |
| 0764/2020 | Concede moratória tributária aos contribuintes em razão de situação de calamidade pública em saúde | Visualizar |
| 0763/2020 | Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 0763-A/2020 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 142.390,47 (centro e quarenta e dois mil trezentos e noventa reais e quarenta e sete centavos) | Visualizar |
| 0762/2020 | Retifica Decreto nº 761-2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus | Visualizar |
| 0761/2020 | Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 0760/2020 | Regulamenta a cobrança do ISS e taxas correlatas na construção civil, e dá outras providências. | Visualizar |
| 0759/2020 | Constitui e regulamenta a Junta Administrativa de Recursos Fiscais (JARF). | Visualizar |
| 0758/2020 | Regulamenta a requisição, acesso e uso, pela Fiscalização Municipal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas. | Visualizar |
| 0757/2020 | Regulamenta normas de procedimento tributário e tramitação do Processo Administrativo Fiscal. | Visualizar |
| 0756/2020 | Regulamenta o calendário de vencimentos de preços públicos por serviços de máquinas e dá outras providências. | Visualizar |
| 0755/2020 | Regulamenta as disposições do ISS, contidas na Lei Complementar Municipal nº 04/2019, institui a escrituração eletrônica mensal do livro fiscal e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), e dá outras providências. | Visualizar |
| 0754/2020 | Transfere governo do Município para o vice-prefeito em razão de férias do titular. | Visualizar |