| Decreto/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 0892/2021 | Regulamenta a concessão do desconto de 10% para o pagamento do IPTU 2021 em parcela única, de acordo com a Lei Municipal nº 4320/2018 | Visualizar |
| 0891/2021 | Regulamenta disponibilização de infraestrutura da Agência SINE de Pinheiro Machado para uso da empresa Tanagro | Visualizar |
| 0890/2021 | Determina aplicação dos protocolos da bandeira laranja em regime de cogestão regional durante o período de bandeira vermelha | Visualizar |
| 0889/2021 | Designa os integrantes da Comissão de Auditoria de Encerramento de Mandato | Visualizar |
| 0888/2021 | Institui a Comissão de Auditoria de Encerramento de Mandato | Visualizar |
| 0887/2021 | Estabelece a delegação da ordenação das despesas aos respectivos titulares das pastas | Visualizar |
| 0886/2021 | Estabelece o índice de atualização da base de cálculo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2021 | Visualizar |
| 0885/2020 | Referenda os protocolos da bandeira laranja, com exceções, e revoga o Decreto nº 881/2020. | Visualizar |
| 0884/2020 | Designa integrantes da Comissão de Encerramento de Mandato instituída pelo Decreto Municipal nº 883/2020 | Visualizar |
| 0883/2020 | Institui a Comissão de Encerramento de Mandato | Visualizar |
| 0882/2020 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 569.462,61 (quinhentos sessenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos) | Visualizar |
| 0881/2020 | Referenda integralmente os protocolos da bandeira vermelha e revoga o Decreto nº 874/2020 | Visualizar |
| 0880/2020 | Designa Comissão de Vistoria e Recebimento de Bens Municipais | Visualizar |
| 0879/2020 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020 | Visualizar |
| 0878/2020 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.065.783,53 (Dois milhões e sessenta e cinco mil setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e três centavos) | Visualizar |
| 0877/2020 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2021 | Visualizar |
| 0876/2020 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020 | Visualizar |
| 0875/2020 | Transfere Governo do Município | Visualizar |
| 0874/2020 | Determina a aplicação dos protocolos da bandeira vermelha em regime de cogestão regional durante o período de bandeira preta | Visualizar |
| 0873/2020 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.187,10 (quatro mil cento e oitenta e sete reais e dez centavos) | Visualizar |