| Decreto/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 0932/2021 | Dispõe sobre as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), referenda o Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021, e revoga os Decretos nº 927 e 928/2021 | Visualizar |
| 0931/2021 | Decreta ponto facultativo no dia 4 de junho de 2021 e estabelece compensação de horário a contar de 07/06/2021 | Visualizar |
| 0930/2021 | Prorroga a duração do Programa de Incentivo Fiscal do ITBI | Visualizar |
| 0929/2021 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.297,20 (oitenta e cinco mil e duzentos e noventa e sete reais e vinte centavos) | Visualizar |
| 0928/2021 | Altera o Decreto nº 927/2021 | Visualizar |
| 0927/2021 | Dispõe sobre as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), bem como referenda o Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021, e revoga os Decretos nº 919 e 920/2021 | Visualizar |
| 0926/2021 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021 | Visualizar |
| 0925/2021 | Autoriza o funcionamento interno de agências bancárias e cooperativas de crédito no período de lockdown | Visualizar |
| 0924/2021 | Determina a aplicação de medidas sanitárias restritivas a título de lockdown no Município de Pinheiro Machado por períodos determinados | Visualizar |
| 0923/2021 | Designa a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, junto do Conselho Municipal de Trânsito | Visualizar |
| 0922/2021 | Determina a aplicação de medidas sanitárias restritivas a título de lockdown no Município de Pinheiro Machado por períodos determinados | Visualizar |
| 0921/2021 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 708.377,14 (setecentos e oito mil trezentos e setenta e sete reais e quatorze centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 0920/2021 | Determina protocolos sanitários complementares e altera o Decreto nº 919/2021 | Visualizar |
| 0919/2021 | Determina aplicação dos protocolos da bandeira vermelha com medidas mais restritivas e dá outras determinações no âmbito do combate à pandemia de coronavírus (COVID-19) no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 0918/2021 | Revoga o Decreto nº 914/2021 a contar de 06/05/2021 | Visualizar |
| 0917/2021 | Prorroga a duração do Programa de Regularização Fiscal de Pinheiro Machado – REFISPIM 2021 | Visualizar |
| 0916/2021 | Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020, que dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências | Visualizar |
| 0915/2021 | Altera o Decreto nº 901/2021, que suspendeu as aulas presenciais em todo o Município | Visualizar |
| 0914/2021 | Autoriza a realização de comercialização varejista de semoventes no município de Pinheiro Machado na modalidade híbrida | Visualizar |
| 0913/2021 | Determina aplicação dos protocolos da bandeira vermelha no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |