| Decreto/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 1011/2022 | Regulamenta a concessão do desconto de 10% para o pagamento do IPTU 2022 em parcela única, de acordo com a Lei Municipal nº 4320/2018 | Visualizar |
| 1010/2021 | Estabelece o índice de atualização da base de cálculo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2022 | Visualizar |
| 1009/2021 | Regulamenta multas pelo descumprimento da Lei nº 4349 de 2020 | Visualizar |
| 1008/2021 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021 | Visualizar |
| 1007/2021 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021 | Visualizar |
| 1006/2021 | Prorroga até a data de 31 de dezembro de 2022 o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1005/2021 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021 | Visualizar |
| 1004/2021 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021 | Visualizar |
| 1003/2021 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021 | Visualizar |
| 1002/2021 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.448.603,45 (um milhão quatrocentos e quarenta e oito mil seiscentos e três reais e quarenta e cinco centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1001/2021 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021 | Visualizar |
| 1000/2021 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.865.466,36 (um milhão oitocentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 0999/2021 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021 | Visualizar |
| 0998/2021 | Regulamenta as despesas do Município no evento “Natal sem Fome 2021” | Visualizar |
| 0997/2021 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021 | Visualizar |
| 0996/2021 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 715.122,95 (setecentos e quinze mil cento e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 0995/2021 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2022 | Visualizar |
| 0994/2021 | Abre um crédito especial por anulação de dotação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 0993/2021 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 978.553,71 (novecentos e setenta e oito mil quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e um centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 0992/2021 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.732.330,52 (um milhão setecentos e trinta e dois mil trezentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |