| Decreto/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 1194/2023 | Prorroga a duração do Programa de Regularização Fiscal de Pinheiro Machado – REFISPIM 2023 | Visualizar |
| 1193/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1192/2023 | Dispõe sobre os documentos que devem ser apresentados pelas Entidades indicadas nas emendas impositivas para celebração e a formalização do termo de colaboração | Visualizar |
| 1191/2023 | Aprova o Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município de Pinheiro Machado – RS | Visualizar |
| 1190/2023 | Dispõe sobre o fim da calamidade pública em Saúde, decorrente da Pandemia de Coronavírus | Visualizar |
| 1189/2023 | Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2023 | Visualizar |
| 1188/2023 | Publica tabela de vencimentos dos servidores do quadro efetivo, dos cargos comissionados, funções gratificadas, gratificações por função, plano de carreira do magistério, celetistas, agentes comunitários de saúde e combate a endemias, subsídios e dá outras providências | Visualizar |
| 1187/2023 | Institui o Comitê Gestor do Programa Busca Ativa Escolar no Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências | Visualizar |
| 1186/2023 | Estabelece critérios para distribuição das cestas básicas adquiridas com recursos da Defesa Civil | Visualizar |
| 1185/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 427.788,89 (quatrocentos e vinte e sete mil setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1184/2023 | Designa o Grupo Técnico Municipal para atuação junto ao Programa Primeira Infância Melhor (GTM/PIM) | Visualizar |
| 1183/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 719.536,05 (setecentos e dezenove mil quinhentos e trinta e seis reais e cinco centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1182/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 72.923,63 (setenta e dois mil novecentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1181/2023 | Regulamenta as despesas do Executivo no evento “Semana do Município – 145 Anos de Pinheiro Machado” | Visualizar |
| 1180/2023 | Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais e de bancada no exercício de 2023, em atendimento ao disposto no art.84ª e seguintes da Lei Orgânica do Município | Visualizar |
| 1179/2023 | Implanta Norma Interna Geral e no Patrimônio | Visualizar |
| 1178/2023 | Abre um crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos mil reais) | Visualizar |
| 1177/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 649.333,40 (seiscentos e quarenta e nove mil trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1176/2023 | Designa a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, junto do Conselho Municipal de Trânsito | Visualizar |
| 1175/2023 | Implanta e Normatiza o Protocolo de Enfermagem na Atenção Primária à Saúde – Saúde da Mulher – COREN/RS nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |