A Procuradoria Geral representa o município em qualquer ação ou processo Judicial e Extrajudicial em que seja autor, réu, assistente, oponente ou de qualquer forma interessado, além de ser o órgão encarregado de assessorar a prefeitura judicialmente, emitir pareceres, promover cobranças e desapropriações e fixar as medidas que julgar necessárias para a uniformização de jurisprudência administrativa.
- Procurador: Giordan Garcia Gomes
- Assessores Jurídicos:
– Alexandre dos Santos Madruga
– Bianca Rosa Palma
Horário de Funcionamento:
– Às segundas-feiras: das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30;
– De terça a sexta-feira: das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h30;
– Quinta-feira à tarde, expediente exclusivamente interno.
Horário de Atendimento: Das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30
Endereço: Rua Nico de Oliveira, 763 – Centro – CEP 96.470-000
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