As atas de anos anteriores a 2018 estão disponíveis digitalizadas, mediante solicitação por requerimento padrão disponível na recepção da Prefeitura Municipal, situada à Rua Nico de Oliveira, 763, Centro, dentro do horário de expediente; mediante solicitação expressa via ofício; ou então mediante solicitação via Sistema de Informações ao Cidadão - SIC; sempre dirigidos especificamente ao FAPS e sempre condicionado à reposição do custo na Secretaria da Fazenda, seja em meio impresso ou digital, conforme legislação vigente.

A solicitação deverá conter a referência do número ou data da ata, ou número das páginas desejadas, indicando também o arquivo digitalizado (Livro de Atas ou Atas Soltas), de acordo com a relação a seguir:

Ano Livro de Atas do FAPS (arquivo digitalizado)
1999 01/1999 pág. 02
02/1999
03/1999
04/1999 pág. 03
05/1999
06/1999 pág. 04
2000 07/2000
08/2000 pág. 04 e 05
09/2000 pág. 05
10/2000 pág. 05 e 06
11/2000 pág. 06
12/2000 pág. 06 e 07
13/2000 pág. 07 e 08
14/2000 pág. 08
15/2000
16/2000 pág. 08 e 09
2001 17/2001 pág. 09 e 10
18/2001 pág. 10
19/2001
20/2001 pág. 11
21/2001 pág. 11
22/2001 pág. 11 e 12
23/2001 pág. 12
24/2001 pág. 12 e 13
25/2001 pág. 13 e 14
26/2001 pág. 14
27/2001 pág. 14 e 15
2002 28/2002 pág. 15
29/2002 pág. 15 e 16
30/2002 pág. 16
31/2002 pág. 16 (anulada)
31/2002 pág. 17
32/2002
33/2002 pág. 18 e 19
34/2002 pág. 19
35/2002
36/2002 pág. 20
2003 37/2003 pág. 20 e 21
38/2003 pág. 21
39/2003 pág. 22
40/2003 pág. 22 e 23
41/2003 pág. 23
42/2003 pág. 23 e 24
43/2003 pág. 24 e 25
44/2003 pág. 25
2009 01/2009 pág. 26
02/2009 pág. 27
03/2009 pág. 28
04/2009 pág. 29
05/2009 pág. 30
06/2009 pág. 31
07/2009 pág. 32
2010 s/n 2010 pág. 33
01/2010 pág. 34
02/2010 pág. 35
03/2010 pág. 36
04/2010 pág. 37
05/2010 pág. 38 e 39
2011 06/2011 pág. 39
07/2011 pág. 40
08/2011 pág. 41
09/2011 pág. 42
2012 10/2012 pág. 43
11/2012 pág. 44
2013 12/2013 pág. 45
13/2013 pág. 46 e 47
14/2013 pág. 48
15/2013 pág. 49
16/2013 pág. 50
2014 17/2014 pág. 51 e 52
18/2014 pág. 53
19/2014
20/2014 pág. 53 e 54

Ano Data Atas Soltas do FAPS (arquivo digitalizado)
2004 08/03/2004 pág. 01
30/06/2004 pág. 02 (1ª ata)
30/06/2004 pág. 03 e 04 (2ª ata)
15/07/2004 pág. 05
2005 11/03/2005 pág. 06 e 07
(contém declaração anexa)
27/10/2005 pág. 08
2006 05/06/2006 pág. 09 (1ª ata)
05/06/2006 pág. 10 a 14 (2ª ata)
(contém referências anexas)
2010 22/07/2010 pág. 16 (rascunho)1
27/08/2010 pág. 18 (rascunho)1
18/10/2010 pág. 19 (rascunho)1
2011 08/2011 pág. 30 (com registro)
pág. 31 (sem registro)
06/10/2011 pág. 37 (rascunho)1
1  Os rascunhos aqui apresentados têm caráter meramente informativo, apresentando informações consideradas úteis, porém, para todos os efeitos, não são atas efetivamente registradas.