Atas 2024

Nº Descrição Download
01/2024 Estabelecido o cronograma de reuniões para o mês de janeiro; analisadas as ofertas de cursos preparatórios para a certificação de conselheiros; definido o valor da taxa de administração para o exercício de 2024; analisado o cronograma de saneamento das irregularidades do RPPS; determinação do Prefeito para a entrada de uma ação judicial visando expedir o CRP; aprovação de servidores no concurso público municipal e consequente alteração na composição dos conselhos e impacto no setor administrativo do FAPS.
02/2024 Analisadas as ofertas de cursos preparatórios para a certificação de conselheiros atualizadas com desconto para um número maior de participantes; deliberado sobre os requisitos para o curso a ser escolhido na modalidade online; definidos os membros dos conselhos e integrantes do Comitê de Investimentos que participarão dos cursos preparatórios, considerando a eventual alteração da composição dos conselhos.
03/2024 Apresentação da finalização dos cartões virtuais de apresentação, definição do modelo de crachá de identificação, adoção dos modelos de DFDs em substituição às requisições de despesas, que serão regulamentadas por Decreto e guias de recolhimento que serão adotadas pelo Faps mediante aprovação dos órgãos que fazem pagamentos para o RPPS, foi definido o cronograma de reuniões para fevereiro, informado aos conselheiros sobre a notificação de auditoria do Controle Interno para o mês de abril, e sobre o andamento das informações que estão sendo transmitidas no CADPREV.
04/2024 Foi Realizada a posse oficial dos Conselheiros designados através da Portaria nº 13.805/2024, e a seguir, foi realizada a votação aberta para indicar a diretoria dos conselhos, sendo indicado por unanimidade dos presentes a conselheira Milene da Rosa Dutra para Presidente, para vice-presidente a conselheira Marli Dias Machado, a conselheira Regina Alice Dutra Batista como secretária e, também indicada para Coordenadora do Comitê de Investimentos, a conselheira Luciane Barão Rodrigues Peixoto.
Ata de Posse dos Conselheiros e Eleição da Presidência - Com Registro
05/2024 De acordo com as informações apresentadas pela Contabilidade, explanou a presidente que o FAPS fechou o exercício de 2023 com os seguintes resultados: uma receita total de R$17.206.624,15 (dezessete milhões, duzentos e seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quinze centavos) no ano de 2023; e R$16.071.234,43 (dezesseis milhões, setenta e um mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos) em despesas no exercício. Com base nos dados, o resultado do exercício foi positivo, no montante de R$ 1.135.389,72 (um milhão, cento e trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos).
A seguir foi passado aos conselheiros o demonstrativo das contas bancárias, onde consta a disponibilidade financeira nas contas do Fundo, que estão distribuídas da seguinte maneira: Conta no Banco do Brasil: R$ 3.179,52 (três mil, cento e setenta e nove reais, e cinquenta e dois centavos); Contas no Banrisul: R$ 152.407,17 (cento e cinquenta e dois mil, quatrocentos e sete reais e dezessete centavos) Contas na Caixa Econômica Federal R$ 1.841.105,68 (um milhão, oitocentos e quarenta e um mil, cento e cinco reais e sessenta e oito centavos).
06/2024 Definição dos conselheiros que irão fazer a Prova de Certificação Profissional para o RPPS, uma vez que foi realizado o Curso preparatório, promovido pela Agip na cidade de Bagé, foi informado o início do processo de licitação da empresa responsável pela aplicação da prova de certificação. Ficou estabelecido o cronograma semanal de reuniões do FAPS, que serão realizadas às segundas-feiras no turno da tarde. O Comitê de Investimentos, sendo representado na reunião por Regina Batista e Júlio Souza, irá verificar quais as decisões pertinentes aos Investimentos com assessoria da LÓGICA ATUARIAL. Quanto ao Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, o mesmo foi emitido através de Ação Judicial, com validade até agosto de 2024. Quanto à Previdência Complementar iremos entrar em contato com a Família Previdência, para verificar como proceder para envio dos demonstrativos mensais solicitados.
07/2024 Ficou definido, que o Processo de Habilitação dos conselheiros que já estavam fazendo parte dos Conselhos do Faps, será realizado em 2025, uma vez que as habilitações tem a validade de 02 anos, sendo iniciados os processos de Habilitação dos novos Conselheiros Márcia e Júlio, que não faziam parte dos conselhos. Foi informado que está em preparação a documentação para a licitação da empresa que irá realizar a aplicação da prova de certificação. Foi informado que ainda não ocorreu o crédito das diárias das viagens para o curso preparatório em Bagé, devido à conta na Caixa Econômica estar em análise devido à transição na gestão do RPPS.O Comitê de Investimentos, sendo representado na reunião por Regina Batista e Júlio Souza, está em estudo de quais Investimentos estão mais adequados para a aplicação dos valores disponíveis.
08/2024 Foi informado que estão sendo emitidas as certidões para a abertura dos Processos de Habilitação das conselheiras Milene da Rosa Dutra e Marli Dias Machado, que compõem a presidência e vice-presidência dos conselhos. Informações das atividades que estão sendo desenvolvidas para a regularização das documentações necessárias para a emissão CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária. Foi informado aos conselheiros que há uma webconferência agendada sobre o Repasse do Parcelamento de 2013, para regularizar o DIPR do ano de 2014. Sobre os DAIR , faltam regularizar o ano de 2023 e os meses de janeiro, fevereiro, março de 2024, na qual já está agendado para o dia 09 de abril, uma webconferência com o Ministério da Previdência Social. A Lógica Atuarial confirmou que a Avalição Atuarial do ano de 2024 já está concluída e se disponibilizou para agendar uma apresentação da mesma, a presidente sugeriu que seja agendada inicialmente a apresentação para as autoridades que são diretamente ligadas à administração do município e os conselheiros. Foi apresentado o convite da Caixa Econômica Federal para o 1º Workshop Caixa RPPS – Cenários e Gestão de Investimentos (Campanha), a realizar-se no dia 25 de abril de 2024,das 14h às 17 h, na cidade de Bagé/RS, foi sugerido que os conselheiros representantes do Comitê de Investimentos participassem, dentro da disponibilidade de cada um, pois é um evento muito importante para o RPPS. A seguir, os conselheiros fiscais e administrativos ficaram dispensados, ficando a presidente e o Comitê de Investimentos em reunião por videoconferência com o Atuário da Lógica Atuarial, para tirar dúvidas referentes aos investimentos e preenchimento do DAIR.
09/2024 Foram apresentadas as certidões requisitadas para a habilitação da Presidente e vice-presidente, onde foram analisadas e consideradas habilitadas no quesito das certidões negativas, e que posteriormente serão anexadas ao processo, cópia de Diploma de Curso Superior e comprovação de experiência profissional. Referente ao 1º Workshop da Caixa Econômica Federal sobre investimentos que irá se realizar no dia 25 de abril de 2024, na cidade de Bagé/RS, foram confirmados os conselheiros: Regina Alice Dutra Batista, Milene da Rosa Dutra, Luciane Barão Rodrigues e Júlio Souza. Quanto a videoconferência realizada com atuário Adilson Moraes da Costa, da Lógica Assessoria Atuarial, no dia 10 de abril de 2024, no gabinete do Prefeito Municipal, com a presença do Prefeito, Chefe de Gabinete, Secretária da Administração, Procurador Geral, Controle Interno e Conselheiros do FAPS, foi explanado o Relatório sobre a Avaliação Atuarial do FAPS. O atuário demonstrou o plano de equacionamento do déficit atuarial para o FAPS, o Prefeito ao tomar conhecimento do alto valor para cobrir o déficit atuarial do FAPS, observou que se tornará inviável, pois a prefeitura não poderá comprometer o valor que dispõe para investir no município com uma futura dívida no FAPS, onde essa dívida está projetada até o ano de 2058 com parcela de mais de 100% do valor da folha de pagamento. Em virtude desse fato, o prefeito questionou qual medida a ser tomada. O senhor Adilson, sugeriu que primeiramente haverá a necessidade da Reforma da Previdência para posteriormente uma possível Segregação de Massa. A prefeitura municipal já contratou junto à Lógica Consultoria Atuarial, um estudo de cenários para definir o futuro do FAPS, onde serão estudados as hipóteses de: Segregação de Massa, Extinção do Fundo, Transformação do FAPS em Autarquia e Manutenção do RPPS mediante ajustes no plano de custeio.
10/2024 Reunião Ordinária.
Deliberações:A Consultoria Atuarial, após solicitação de revisão da Política de Investimentos, sugeriu que a meta atuarial, fosse majorada, de 4% + IPCA, para 4,78% em conformidade com normativos da Secretaria de Previdência para o cálculo atuarial. Os conselheiros presentes foram todos favoráveis à alteração da Política de Investimentos, devido à expertise da empresa. Foi realizada a análise de um processo da Compensação Previdência - COMPREV da ex-servidora CPF *.968.820.**, no período de 01/04/1991 a 02/06/1996, sendo aprovada por todos os conselheiros, a foi informado aos conselheiros sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 18/2024, que solicita autorização para o Poder Executivo a reconhecer e parcelar contribuições previdenciárias patronais, decorrentes de ações judiciais (Precatórios), devidas ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor do Município de Pinheiro Machado – FAPS, totalizando valor de aproximadamente de R$ 850.000,00. Sobre a Licitação da empresa para a realização das provas de certificação, o processo já está em andamento, através do Processo de Dispensa de Licitação 155/2024, aguardando os trâmites legais.Referente ao 1º Workshop da Caixa Econômica Federal sobre investimentos que foi realizado no dia 25 de abril de 2024, na cidade de Bagé/RS, o FAPS foi representado pelas conselheiras: Regina Alice Dutra Batista, Luciane Barão Rodrigues e a presidente Milene da Rosa Dutra, as conselheiras relataram aos demais sobre o cenário econômico que foi exposto no Workshop, e que o Gerente da Caixa Asset, Rodrigo Camacho se prontificou a atender o FAPS de forma individualizada auxiliando no enquadramento dos Investimentos, o que foi muito bem recebido pelos conselheiros, uma vez que atualmente os investimentos não estão de acordo com a Resolução 4.963/2021 da CMN.
11/2024 Reunião Ordinária.
Deliberações: Entrega de declarações de experiência da presidente vice-presidente do FAPS para encaminhamento dos processos para a Assessoria Jurídica, informações sobre o processo de licitação da empresa que aplicará as provas de certificação; sugestão de criação de grupo de estudos no WhatsApp para preparação para a certificação; informação sobre a no a Lei de Parcelamento do Município para o FAPS e preenchimento da planilha de controle de entradas e saídas do Fundo para acompanhamento pelos conselhos.
12/2024 Reunião Ordinária.
Deliberações: Criação do Regimento Interno dos Conselhos do FAPS.
13/2024 Reunião Extraordinária.
Deliberações: O Comitê de Investimentos participou de uma Web conferência com o representante de investimentos da Caixa Econômica Federal, senhor Rodrigo Camacho, para o enquadramento correto dos investimentos do FAPS, conforme a Política de Investimentos.
14/2024 Reunião Ordinária.
Deliberações: Revisão e aprovação do Regimento Interno dos Conselhos do FAPS e aprovação das declarações de experiência da Presidente e vice- presidente.
15/2024 Reunião Ordinária.
Deliberações: A revisão dos itens pendentes para a emissão do CRP do município e atualização sobre os trabalhos administrativos que estão sendo realizados.
16/2024 Reunião Ordinária.
Deliberações: A revisão dos parcelamentos nos DIPR a partir de novembro de 2021 a dezembro de 2022 e a prestação de contas dos meses de abril e maio.
17/2024 Reunião Ordinária.
Deliberações: Valores bloqueados do COMPREV; resposta do GESCON sobre os parcelamentos lançados no DIPR; Regularização do Demonstrativo das Aplicações e Investimentos de Recursos dos anos de 2023 e 2024 do FAPS; Adequação dos investimentos conforme as Política de Investimentos; Participação dos conselheiros e m uma live da DPM, sobre a Reforma da Previdência e live da ABIPEM.
18/2024 Reunião Ordinária.
Deliberações: Valores do COMPREV, Parcelamento lançados no DIPR, DAIR 2023 E 2024 com adequação dos investimentos, live pró-gestão, live sobre Reforma da Previdência e live ABIPEM.
19/2024 Reunião Ordinária.
Deliberações: Prorrogação dos processos de habilitação dos conselheiros Marcia H.R. da Rosa e Júlio M. D. de Souza e o adiamento da próxima reunião, em razão de curso da maioria dos conselheiros.
20/2024 Reunião Extraordinária.
Deliberações: O Comitê de Investimentos reuniu-se para definir quais os valores e tipos de investimentos que será aplicado o saldo remanescentes nas contas correntes. O limite de investimentos em renda fixa é de 60% do Patrimônio Líquido, conforme Lei 4963/2021, artigo 7º, III
21/2024 Reunião Ordinária.
Deliberações: Habilitação de Conselheiros, deliberação LOGICA AUTARIAL sobre parcelamentos no DRAA e a realização das provas de Certificação.
22/2024 Reunião Ordinária.
Deliberações:Reorganização das provas de Certificações dos Conselheiros, Parecer sobre a restituição de valores descontados sobre a Função Gratificada dos Servidores, Notificação DRAA - Nomenclatura e matrícula e valor atual dos parcelamentos do ente Federativo.
23/2024 Reunião Ordinária.
Deliberações: Realização das Certificações, Declaração Negativa de Antecedentes dos Conselheiros.
24/2024 Reunião Ordinária.
Deliberações: Reorganização das provas de Cerificações dos Conselheiros, Deliberação da Resolução 001/2023, DAIR 05/2024 E 06/2024
25/2024 Reunião Ordinária.
Deliberações: Prestação de contas dos meses de maio e junho de 2024 e comunicação Portaria 2191 de 01 de agosto de 2024
26/2024 Reunião Ordinária.
Deliberações:Live DPM sobre a Portaria MPS nº 2.190 de 2024, Live e processos aprovados no COMPREV através da Portaria MPS 2.191/2024, justificativa DRAA e aprovação no Senado da PEC 066/2023.
27/2024 Reunião Ordinária.
Deliberações:Programa de Qualificação continuada, Análise dos Projetos de Lei para Reforma da Previdência e Processo de Habilitação do conselheiro Júlio Souza.
28/2024 Reunião Ordinária.
Deliberações:Continuação da reunião anterior com a Análise dos Projetos de Lei para a Reforma da Previdência, Live DPM sobre Portaria MPS nº 2.190/2024 e o enquadramento dos Investimentos do RPPS.
29/2024 Reunião Ordinária.
Deliberações:Continuação da pauta da reunião anterior com a Análise dos projetos de Lei para Reforma da Previdência e apresentação de Conselheira: Maria Hanna de Sousa Miranda.
30/2024 Reunião Ordinária.
Deliberações:Convite para participar do II Seminário de RPPS, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, informação sobre o valor repassado do COMPREV e análise dos itens do CRP a serem regularizados.
31/2024 Reunião Ordinária.
Deliberações:Live DPM sobre a PEC 066/2023: Reflexos do texto aprovado no Senado Federal nos RPPS dos Municípios e o processo de habilitação da conselheira Maria Hanna Miranda.

Pareceres 2024

Nº Descrição Download
01/2024 Prestação de contas do exercício 2023.
Deliberações: Após análise das informações, os conselheiros manifestaram-se e deliberaram por emitir PARECER FAVORÁVEL às contas do RPPS do exercício de 2023.