Editais 2020
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| 01/2020 | Convoca os Conselhos de Administração e Fiscal do FAPS para reunião extraordinária, tendo como pauta exclusiva a emissão de parecer quanto ao Projeto de Lei nº 23/2020, que referenda integralmente as alterações da Emenda Constitucional nº 103/2019, altera alíquotas de contribuição e dá outras providências no âmbito do RPPS do Município de Pinheiro Machado, já tendo sido remetido à Câmara Municipal de Vereadores em 28 de julho de 2020. |  |
| 02/2020 | Convoca os Conselhos de Administração e Fiscal do FAPS para reunião extraordinária, tendo como pauta exclusiva a análise do Projeto de Lei nº 32/2020, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal na data de 23 de novembro de 2020, o qual trata da reestruturação do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores - FAPS, e dá outras disposições com relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Pinheiro Machado. | |