Dispensa de Chamamento Público nº 01/2021 – Lei 13.019/2014
Processo de Dispensa de Chamamento Público nº 01/2021
Objeto: Termo de Colaboração para a prestação de serviços com a finalidade de promover atendimentos educacionais especializados à pessoa com deficiência intelectual que não puder se beneficiar pela inclusão em classes comuns do ensino regular, e, efetivação de Políticas de Assistência Social com o fito de atuar sobre as condições que gerem desvantagens pessoais resultantes de deficiências ou de incapacidades, por meio de ações de prevenção, promoção, inserção e proteção aos assistidos.
Extrato de Justificativa:
Edital de Chamamento Público:
Andamento: Encerrado.
Documentação da Entidade Escolhida:
Responsáveis pela Organização da Sociedade Civil:
DIEGO BARROS HOUWES
Presidente*
*Conforme consulta ao CNPJ no site da Receita Federal em 28/10/2021.
Execução e Monitoramento da Parceria
Termo de Colaboração:
Valor Total Previsto: R$ 91.724,16
Valores Liberados: 66.708,48
Acompanhe as Transferências e Repasses
Prestação de Contas:
| Competência | Ofício | Data da Prest. de Contas |
| 02/2021 | 10/03/2021 | |
| 03/2021 | 15/04/2021 | |
| 04/2021 | 05/05/2021 | |
| 05/2021 | 02/06/2021 | |
| 06/2021 | 05/07/2021 | |
| 07/2021 | 03/08/2021 | |
| 08/2021 | 06/09/2021 | |
| 09/2021 | 04/10/2021 |