Home  »     »   Lei 1.165/1987 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o loteamento “Novo Horizonte”, de interesse social em propriedade do Município, na vila de Pedras Altas; dispõe sobre alienação e administração de lotes, construção de infraestrutura, visando a erradicação de sub-habitação e dá outras providências.

Lei 1.165/1987 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o loteamento “Novo Horizonte”, de interesse social em propriedade do Município, na vila de Pedras Altas; dispõe sobre alienação e administração de lotes, construção de infraestrutura, visando a erradicação de sub-habitação e dá outras providências.

16/07/2014  |  Redator(a): Marcelo